Lavagem de dinheiro e o combate a este fenômeno
Lavagem de dinheiro (LD) é o processo de legalizar fundos obtidos por meios criminosos, resultantes do tráfico ilícito de drogas, atividades terroristas e outras atividades ilegais. Criminosos tentam lavar dinheiro disfarçando a origem e/ou alterando a forma dos fundos ou transferindo-os para locais menos suspeitos.
O combate à lavagem de dinheiro (CLD) é um termo financeiro e jurídico que descreve medidas legais de controle exigidas de instituições financeiras e outras organizações reguladas para prevenir, detectar e relatar atividades associadas à LD.
Um programa eficaz de CLD exige que a jurisdição:
- Criminalize a lavagem de dinheiro;
- Forneça aos reguladores e à polícia poderes e ferramentas para investigar a LD;
- Exija que as instituições financeiras identifiquem seus clientes, conduzam monitoramento baseado em riscos, mantenham registros e relatem atividades suspeitas;
- Permita a troca de informações com outras jurisdições, conforme apropriado.
Regulamentação
Funcionários que trabalham na indústria de jogos de azar à distância são obrigados a reportar informações que recebem durante o curso de suas atividades:
- Quando eles sabem algo;
- Quando eles suspeitam de algo;
- Quando eles têm motivos razoáveis para saber ou suspeitar que alguém está envolvido em lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou está gastando dinheiro obtido de maneira criminosa.
Isso é coletivamente conhecido como ‘conhecimento real’ ou ‘suspeitas fundadas’. As autoridades exigem que possamos demonstrar (e provar) que uma avaliação de risco foi realizada e concluída antes de iniciar relações comerciais com clientes e que uma verificação jurídica abrangente é feita para garantir que as transações dos clientes correspondam ao nível de risco associado.
O vendedor deve ser capaz de demonstrar que o nível de monitoramento contínuo corresponde ao nível de risco e que todos os registros são mantidos de forma adequada para garantir o controle de perfis de risco. Neste documento, descrevemos medidas adicionais para monitoramento de riscos e justificamos a necessidade de declaração da origem dos fundos pelos clientes em situações que representam alto risco e possivelmente indicam lavagem de dinheiro.
Gestão de Riscos
Nossa empresa aplica estratégias de avaliação e gestão de riscos para combater eficazmente a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo:
- Identificação de riscos relacionados à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo específicos para nossa atividade.
- Desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos direcionados para minimizar e gerenciar esses riscos.
- Monitoramento contínuo e aprimoramento da eficácia das medidas de controle.
- Documentação das ações tomadas e justificativa das decisões tomadas.
Concentramos nossos esforços nos aspectos mais significativos para garantir a máxima proteção. Nossa política de gestão de riscos é totalmente apoiada pela direção e pelos funcionários, sendo regularmente revisada para se adequar às condições e requisitos atuais.
Atividade Suspeita e seu Tratamento
Identificar e responder a atividades suspeitas é crucial para garantir a segurança das transações. Aplicamos medidas para verificar os usuários, incluindo:
- Verificação de documentos que comprovam a identidade.
- Análise de contas de serviços públicos.
- Análise de extratos bancários.
- Outros métodos de confirmação de identidade.
Damos especial atenção aos jogadores com padrões de depósitos incomuns. Realizamos verificações detalhadas quando detectamos sinais de atividade suspeita.
Relatórios de Atividade Suspeita
Todos os funcionários são obrigados a relatar quaisquer suspeitas de atividades relacionadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo. A divulgação não autorizada de informações ou sua ocultação acarreta consequências legais. A apresentação de relatórios de atividade suspeita deve ser realizada de forma confidencial.
Procedimentos de Trabalho
Monitoramos cuidadosamente as transações e a atividade dos jogadores para identificar anomalias. Antes de aprovar a retirada de fundos, verificamos o histórico de depósitos para garantir sua legalidade e conformidade com o comportamento habitual do cliente.
Procedimento de Retirada de Fundos
Antes de realizar a operação de retirada de fundos, garantimos que as ações do cliente correspondam às suas apostas e transações usuais. O retorno dos fundos é realizado pelo mesmo método de pagamento usado para o depósito.
Processo de Monitoramento
Adotamos regras estritas de AML, monitoramos ativamente e respondemos a qualquer suspeita. A inadmissibilidade de ignorar indicadores de atividade suspeita assegura a conformidade com os requisitos legais e protege nosso negócio de potenciais ameaças.
Registro e Controle
De acordo com nossas obrigações, garantimos a manutenção e atualização de um diário de auditoria para facilitar investigações financeiras. Nosso sistema de registro inclui:
- Documentação e controle do cumprimento das normativas pelos funcionários designados.
- Distribuição de responsabilidades no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo entre funcionários especializados.
- Registro de casos em que não foram tomadas medidas, com explicação dos motivos.
- Registro de procedimentos de identificação e verificação dos clientes.
- Registro de todas as relações comerciais importantes e transações.
- Registros sobre o programa de treinamento dos funcionários em AML/CFT.
- Preparação e envio de relatórios sobre atividades suspeitas às autoridades competentes.
- Interação com autoridades policiais e órgãos nacionais sobre questões de AML.
Assim, garantimos a transparência e a conformidade de nossas ações com todos os requisitos relacionados à prevenção de crimes financeiros.
Violações e Consequências
Informamos todos os funcionários sobre as consequências legais em caso de violação das seguintes leis:
- Não fornecimento de informações sobre atividades suspeitas, violando a legislação sobre rendimentos criminosos e legislação antiterrorismo.
- Responsabilidade criminal para funcionários que não divulgam informações suspeitas adequadamente ou a tempo.
- Violações legislativas relacionadas à divulgação do fato de uma investigação sobre lavagem de dinheiro ou terrorismo estar em andamento ou ser possível.
- Violações relacionadas à falsificação, ocultação, destruição ou tratamento inadequado de documentos relacionados à investigação.
Nossos funcionários estão cientes da gravidade dessas violações e das possíveis consequências criminais, enfatizando a importância de cumprir a legislação e as regras internas da empresa.
Cumprimento das normas para prevenção de fraude e proteção de dados
A política do Vendedor proíbe estritamente qualquer atividade fraudulenta; se detectadas, as contas dos clientes serão imediatamente bloqueadas. Quanto à proteção de dados, usamos o serviço Payment IQ para criptografar e armazenar todos os dados de pagamento dos clientes, garantindo que os funcionários não tenham acesso a informações sensíveis. A empresa implementa amplas medidas de segurança para proteger as informações dos clientes, incluindo sistemas de autenticação, políticas de senha, proteção contra software mal-intencionado, medidas de prevenção de intrusões e gerenciamento eficaz da segurança de rede.
Registro interno e relatórios
Adotamos os princípios de ‘Conheça seu Cliente’, mantendo um registro interno meticuloso e garantindo que todas as operações estejam em conformidade com a legislação. Todos os dados sobre transações e atividades dos clientes, bem como registros de investigações e relatórios de atividades suspeitas, são mantidos por seis anos após o encerramento da conta ou conclusão da investigação.
Conheça seu Cliente (KYC)
Ao aceitar nossos Termos, você concorda com a realização de todas as verificações necessárias para confirmar sua identidade e informações de contato, conforme necessário por nós ou por terceiros, incluindo órgãos reguladores. Durante essas verificações, o acesso à retirada de fundos de sua conta pode ser limitado.
Informações falsas ou incompletas podem levar ao bloqueio imediato de sua conta e exclusão de nossos serviços. Se não for possível confirmar sua maioridade, sua conta será temporariamente congelada. Usuários menores de idade que realizaram transações terão o uso da conta proibido, todas as operações serão canceladas e os ganhos confiscados.
Por favor, informe imediatamente nosso serviço de suporte sobre quaisquer alterações em seus dados pessoais.
